Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
-
Pergunta n° 45807, postada em 19/4/2016, às 17:33
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
temos em nosso escritório 3 modalidades de pagamento de participação nos lucros: 1) Indicada na CCT da categoria, estipulando valor fixo pago uma vez ano. 2) Estipulado em acordo feito pela empresa e seus colaboradores, baseado em produtividade e assiduidade, mas tendo como base de cálculo o salário do colaborador. 3) Estipulado em acordo feito pela empresa e seus colaboradores, baseado em produtividade e assiduidade, mas tendo como base de cálculo o lucro efetivo que a empresa apresentou no ano anterior. As perguntas são: Estão todas as modalidades acima corretas e se enquadram como PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS(isento de impostos trabalhistas). Ou teria alguma modalidade sitada acima, em que a fiscalização possa ter entendimento diferente e exigir a tributação dos encargos trabalhistas, entendendo que esses valores são gratificações/prêmios, por não configurarem basicamente participação nos LUCROS da empresa.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
