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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 23/05/2025: Perguntas: 65.308 | Respostas: 68.705

PERGUNTA: DECLARAÇÕES FEDERAIS

  • Pergunta n° 45863, postada em 26/4/2016, às 17:35

    Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

    Boa tarde!!!!! Tenho algumas dúvidas em relação a entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF) e da EFD Contribuições: Quanto a EFD Contribuição: * empresa Isenta de IRPJ esta obrigada a entrega da EFC Contribuição quando o valor a recolher acumulado no ano calendário atinguir o valor de R$ 10.000,00. Mas a empresa estava depositando o PIS sobre Folha judicialmente, em 01/2016 ganhou a ação, pergunto ainda preciso entregar o EFD Contribuições? Se sim como devo apresentar esta declaração sendo que não tenho mais este débito para informar? * empresa excluída do Simples Nacional em 31/12/2015 está obrigada a entrega da EDF Contribuição, mas esta empresa é sem movimento mesmo assim estou obrigada a entrega? Ou a obrigatoriedade é no primeiro mês de movimento? Quanto a DCTF: * empresa Isenta de IRPJ esta obrigada a entrega da DCTF. Mas a empresa estava depositando o PIS sobre Folha judicialmente, em 01/2016 ganhou a ação, pergunto como devo informar isto na DCTF, em suspensão do pagamento? Atenciosamente Elizania

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