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PERGUNTA: RETENÇÃO NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL) - MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
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Pergunta n° 46244, postada em 10/6/2016, às 08:44
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Bom dia a todos, procuro uma definição sobre a seguinte questão: Temos um Software de folha de pagamento, não exclusivo de uso geral (chamado de copias múltipas), fazendo mensalmente um pagamento ao prestador de serviços de uma "Taxa de Manutenção" desse Software! O valor da respectiva manutenção é acima de 215,05, e não há retenção de PIS/COFINS/CSLL, na nota fiscal do prestador do serviço, caso a manutenção não seja paga o programa não é mais atualizado! Pergunto: Realmente não há retenção de PIS/COFINS/CSLL sobre esta manutenção de software? Obrigado, Marcos Aurelio Pinheiro
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