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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRATAÇÃO DA MEI
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Pergunta n° 46263, postada em 13/6/2016, às 16:55
Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)
Boa Tarde! 1) Uma empresa de construção civil pode contratar um MEI (Microempreendedor Individual) para prestar serviços em uma determinada obra? 2) Poderá este MEI prestar serviços nesta obra por um prazo superior a um ano? 3) Quanto as informações desta prestação de serviço, deverá ocorrer na SEFIP? 4) Qual é o encargo que a empresa contratante tem sobre a prestação de serviços do MEI? 5) O MEI está obrigado a se sindicalizar no sindicato patronal e empregatício? Obrigado!
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