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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DACOM - IN 540
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Pergunta n° 4627, postada em 30/4/2005, às 14:38
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Ao Prof..Rufino A IN 540 da SRF prorrogou o prazo da entrega do 1º trimestre para o dia 31/0705, mas tendo novas exigências para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela a legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição - PIS/PASEP e a COFINS, PERGUNTA: Estão obrigadas a entregar a DACON? 1º) Pessoas jurídicas imunes ou isentas (Creches, Entidade Filantrópica) que tem empregados registrados e paga contribuição do PIS sobre a folha de pagamento. 2º) Os condomínios de edifícios que tem empregados registrados ( Porteiros, Fachimeiros, Jardineiros, Segurança e etc) e pagam o PIS sobre a folha de pagamento. At. Carlos Otávio Franco
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