Perguntas e Respostas

PERGUNTA: REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES A TITULO DE PRO LABORE

• Pergunta n° 46409, postada em 29/6/2016, às 10:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Consultores, 1-No caso de empresas em que seus sócios são PF, no contrato social em clausula especifica em que alocamos que o sócio assinara em conjunto todo e qualquer documento, ele tem o direito de ser remunerado através do pró-labore. Por outro lado, por decisão dos sócios, poderá prever que o sócio fará ou não fará jus a retirada do pró-labore, sendo facultativo. 2-O pró-labore pode ser remunerado de forma diferenciada entre os sócios, correspondente à retribuição ao trabalho realizado, ou pela incumbência de funções que lhe foi atribuída. 3-Agora, no caso de empresas em que o quadro de societário é formado por PJ, e por este motivo, alocamos em clausula que os sócios não têm direito a pró-labore. 4-Já no quesito de administração destas sociedades, alocamos em clausula especifica que as PJ (sócias), terão como representantes os administradores PF. Dúvida: Nos itens 1 e 2, há alguma vedação no âmbito da Lei societário quanto a obrigação da retirada de pró-labore? Em caso de obrigação e não atendimento de retirada de pro labore, quem estará sujeita a sanções previdenciárias, a PF sócia ou a PJ? Nos itens 3 e 4, as pessoas físicas que constarem no contrato social como “administradores” e não sócios, tem obrigação de retirada de pró-labore? Em caso de obrigação e não atendimento de retirada de pro labore, quem estará sujeita a sanções previdenciárias, a PF sócia ou a PJ? Obrigado.