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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO SOBRE CREDITO PRESUMIDO DO ICMS
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Pergunta n° 46681, postada em 29/7/2016, às 08:56
Autor(a): *** (Nova Serrana - MG)
Uma indústria de calçados, obteve do estado de MG um regime especial de tributação onde o credito de icms nas compras de matérias primas e embalagem é totalmente estornado, a empresa possui ainda credito presumido que resulte em recolhimento efetivo de icms nas saidas a uma aliquota de 2%. Pergunto: Como deve ser o lançamento contábil de uma compra de matéria prima e material de embalagem, dessa empresa com regime especial. No que tange ao ICMS E uma venda para São Paulo por exemplo onde a aliquota do icms destacado na nota é 12% mas o efetivamente recolhido foi apenas 2%, como demonstro este credito presumido na contabilidade. No Regime Especial da empresa não cita que este credito presumido é para custeio ou investimento. Este credito presumido é considerado uma receita para tributação do IRPJ e CSLL?
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