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PERGUNTA: HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO / CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
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Pergunta n° 46961, postada em 30/8/2016, às 09:34
Autor(a): *** (Goiânia - GO)
Goiânia, 30 de agosto de 2016. Prezados consultores, Bom dia! A empresa que não efetua o pagamento das contribuições sindical, confederativa e assistencial descontadas dos empregados, fica impedida de homologar rescisão dos empregados junto ao sindicato? A exigência destas contribuições quitadas para homologação de rescisão é legal constar na convenção coletiva de Trabalho? No aguardo. Atenciosamente, __________________________ Sistema Contabilidade
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