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PERGUNTA: DEPRECIAÇÃO LUCRO PRESUMIDO : TEMPOD E VIDA ÚTIL LEI 11638/2007
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Pergunta n° 47174, postada em 29/9/2016, às 08:39
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Bom dia Prezado Consultor. Uma empresa shopping de lojas na região do Brás é optante pelo lucro presumido. Essa empresa recebe aluguéis das lojas e sua administração está toda nesse local também. O prédio que está instalado é próprio. A empresa possui escrituração contábil regular e entrega todos os livros e arquivos contábeis completos a RFB. A administração e diretoria decidiram que a depreciação será feita com base nas novas normas (lei 11638/2007 e CPC 27) pelo tempo de vida útil daquele bem . Eles não concordam em depreciar em 25 anos pela tabela da receita federal, estimam prazo por volta de 50 anos. Mediante a despesa de depreciação na contabilidade ser menor que a determinada pela receita federal, perguntamos : 1)O cálculo do ganho de capital na possível venda futura deverá ser feito com base no valor contábil registrado , ou deverá ser feita uma memória de cálculo a parte com base no regulamento do imposto de renda ? 2) O resultado do exercício será mais favorável na distribuição de lucros aos sócios , visto que a despesa de depreciação será menor. Existe alguma implicação fiscal com relação a isso , ou pode-se distribuir os lucros de forma total com base na contabilidade societária ?
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