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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO DE PERMUTA COM TORNA
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Pergunta n° 47241, postada em 10/10/2016, às 09:21
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! Empresa do lucro presumido ramo imobiliário, receitas apuradas pelo regime de caixa, está fazendo um contrato particular de permuta em outubro/2016 com torna, com posse precária(mas já transferindo a partir da data do contrato, os direito aos frutos). Só será lavrada escritura definitiva após cumprimento de algumas condições descritas no contrato(previsão março/2017). No caso concreto a empresa receberá R$ 1.242.000,00 em imóveis pela permuta e receberá mais R$ 68.000,00 de torna em dinheiro em 31/05/2017. Pergunta-se: 1)Qual o momento da tributação dos valor de R$ 1.200,000,00(recebido em imóveis-permuta), outubro/2016 ou março/2017? 2) O momento da tributação do valor de R$ 68.000.00 em dinheiro, será em 05/2017? Grata
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