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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DAÇAO EM PAGAMENTO
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Pergunta n° 47279, postada em 17/10/2016, às 16:24
Autor(a): *** (Linhares - ES)
Empresa tributada pelo lucro presumido com atividade de loteamento. Contrata um terceiro (pessoa jurídica) para execução das obras de urbanização do mesmo loteamento. Paga estes serviços de obra de urbanização através de DAÇÃO EM PAGAMENTO com lotes. Esta operação é considerada receita para fins tributários? É devido PIS/COFINS/IR e CSL sobre esta operação?
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