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PERGUNTA: RECEITAS FINANCEIRAS
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Pergunta n° 47321, postada em 24/10/2016, às 08:25
Autor(a): *** (Maua - SP)
Conforme o Decreto 8426/2016, as pessoas jurídicas imunes (Sindicato dos Trabalhadores) são inseridas no regime cumulativo, não havendo tributação de PIS/PASEP e COFINS de suas receitas financeiras. Quando há remuneração a seus dirigentes, essa imunidade é perdida? Já as pessoas jurídicas isentas (Sindicatos Patronais, Confederações, Federações) são inseridas no regime não cumulativo. A partir de 01/07/2015 devem tributar suas receitas financeiras com 0,65% para o PIS e 4% para o COFINS? Como o PIS dessas entidades é calculado sobre a folha de salários, ocorreria somente a apuração do COFINS?
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