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PERGUNTA: SÓCIO BRASILEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR
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Pergunta n° 47366, postada em 27/10/2016, às 17:36
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
oa tarde! 1)Existe algum impedimento legal de um brasileiro residente no exterior ser sócio de uma empresa no Brasil, que pertence a sua família? 2)Esse Brasileiro mora no exterior desde 1990 e por desconhecimento não fez comunicação de saída definitiva do pais. Pelo longo tempo que ela está fora, essa obrigatoriedade já decaiu/prescreveu? 3) Sendo ele residente no exterior, os lucros distribuídos a ele (empresa Ltda e optante do lucro presumido), se permanecer no Brasil, também estarão isentos de IR igual o distribuído aos outros sócios que também são brasileiros e aqui residem? 4)Sendo brasileiro residente no exterior não há obrigatoriedade de apresentar Declaração de ajuste anual - pessoa física? Grata
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