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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEITA
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Pergunta n° 47527, postada em 18/11/2016, às 10:58
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Bom dia, Tenho um cliente que é pessoa física mas a Receita enquadrou na época como pessoa física equiparado como jurídica então possui CNPJ apenas sem inscrição estadual. O objeto venda de lotes (incorporadora). A pergunta é: Ele recebe os lotes parceladamente, cada mês, em sua conta corrente pessoa física. Ele pode continuar recebendo pela pessoa física uma vez que não possui contrato social para cadastro junto ao banco? Ele possui apenas o CNPJ para o recolhimento dos impostos e declarações. Aguardo. Rafael.
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