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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AQUISIÇÃO DE BRINDE
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Pergunta n° 47557, postada em 22/11/2016, às 14:45
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
O administrador de uma Fundação sem fins lucrativos(contribuinte de ICMS) comprou dois produtos através de um site de internet utilizando seu próprio cadastro de pessoa física e seu cartão de crédito. Assim a nota fiscal saiu em nome e CPF da pessoa física dele, somente com o endereço da Fundação. Os produtos serão um presente/brinde para dois conselheiros da Fundação.Como fazer para transferir a propriedade destes produtos para a Fundação e fundamentar o reembolso? É possível emitir uma nota fiscal de entrada pela Fundação recebendo dele estes produtos? Se positivo, como emitir esta nota fiscal de entrada?Na entrega dos brindes será necessário emitir outra NF para dar saída ao brinde? Se sim, com ou sem débito de imposto. Obrigada! Patrícia.
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