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PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO RURAL
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Pergunta n° 47578, postada em 24/11/2016, às 13:23
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Boa tarde! Pelo entendimento dos artigos 171 a 184 da IN 971/2009, devo concluir: 1) Que todo produtor rural pessoa física deverá recolher o percentual previsto no anexo III (IN 971) sobre o valor bruto da comercialização da produção rural em substituição ás contribuições previstas no artigo 22, incisos I e II da lei 8.212/91 ? ou existe uma categoria especifica de produtor rural pessoa física que está obrigada a essa substituição? 2)Esses contribuintes estão dispensados do recolhimento da alíquota referente a FPAS terceiros, na GPS sobre a folha dos empregados?, 3)No mês em que não houver comercialização da produção Rural, mas houver folha de pagamento, deverá ser recolhida a contribuição FPAS terceiros sobre a folha de pagamento ? ou nesse mês não haverá essa contribuição? Grata
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