Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 09/07/2025: Perguntas: 65.527 | Respostas: 68.932

PERGUNTA: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET

  • Pergunta n° 47703, postada em 14/12/2016, às 16:31

    Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

    Boa tarde!!!!Conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da IN RFB Nº 1435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, estende-se a condição de incorporador aos proprietários e titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem à constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras. Quando devemos considerar a obra concluída? Assim que sair o Habite-se? Obrigada

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