Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PENSIONISTA DO IPSEMG
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Pergunta n° 47715, postada em 15/12/2016, às 16:53
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Boa Tarde Prezados, Gostaria de saber se uma Filha Solteira que recebe pensão por morte de seu pai, pode ser sócia de empresa de prestação de serviços, sem exercer cargo de administração da mesma e retirada de pró-labore/lucros? Informo que já consultei a Lei Complementar 64/2002 de MG e não encontrei nada a respeito do assunto. Desde já agradeço a atenção dispensada. Obrigado. Alexandre S. Queiroz
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