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PERGUNTA: SINDICATO PATRONAL
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Pergunta n° 47947, postada em 31/1/2017, às 14:48
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Todas as empresas, naturalmente, fazem parte de uma categoria econômica. A Constituição Federal de 1988 diz no seu art. 8º inciso V que: "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato". Pergunto: 1) ainda que não tenha interesse em se filiar a nenhum sindicato patronal é necessário que a empresa se cadastre no sindicato patronal de sua categoria econômica, já que utilizará sua convenção coletiva nos tratos com os empregados? 2 ) Algum vínculo com o sindicato patronal é obrigatório? 3) Se o sindicato não aceitar cadastrar a empresa que se recusar a filiar-se como proceder? Teria algum prejuízo legal? Obrigada!
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