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PERGUNTA: CONTRATO DE PARCERIA
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Pergunta n° 49049, postada em 7/7/2017, às 14:43
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
empresa franqueadora, tributada pelo lucro presumido, fecha parceria com empresa de gestão de negócios, através de contrato, para a gestão das unidades franqueadas já existentes, e para expansão da rede, em contrato foi definido que a empresa contratada receberá 30% dos royalties das unidades existentes e das que serão abertas, e 30% do valor da taxa de franquia das novas franquias. pergunto: A empresa contratante deve assumir toda a receita (100%) com os royalties e taxas de franquias, e recolher os impostos sobre elas, ou pode reconhecer somente os 70% das receitas que é o que realmente ela receberá, pagando os impostos sobre elas, e a empresa contratada reconhece os 30% das receitas, que esta estipulado em contrato, e recolhe os impostos sobre elas?
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