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PERGUNTA: CTE PARA ACOBERTAR A OPERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
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Pergunta n° 49441, postada em 30/8/2017, às 14:28
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Boa tarde! Tenho uma Empresa do Lucro Real do ramo de transporte rodoviário de cargas emite Cte para acobertar a operação da prestação do serviço. A empresa possui um contrato que formaliza diversas cláusulas, e dentre elas uma cláusula que prevê o pagamento por conta da contratante a contratada do valor decorrente de frota parada. Frota parada é quando há a necessidade da paralização dos serviços na fábrica (contratante) por motivos diversos, como por exemplo a impossibilidade da prestação do serviço pela necessidade de manutenção nos equipamentos da contratante. Neste caso, a contratante ainda assim solicita a emissão de Cte para que possa pagar a CONTRATADA o previsto na cláusula acima mencionada, entretanto entendemos que não há uma prestação de serviço, mas sim o ressarcimento por conta de cláusulas contratuais. Pergunto : * A consultoria entende também que a natureza da operação deva ser amparada pela emissão de um Cte ? * Caso não seja, qual seria o documento a ser emitido ? * Qual seria a incidência tributária sobre esta receita (Pis, Cofins)? * A classificação contábil desta receita deverá ser de que natureza (junto da Receita Operacional Bruta ou Demais Receitas) ?
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