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PERGUNTA: JORNADA DE TRABALHO NOTURNO
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Pergunta n° 49514, postada em 12/9/2017, às 15:34
Autor(a): *** (Ubá - MG)
A empresa informa que tem por atividade a Reforma de Pneumáticos Usados também enquadrada na Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus). Estudando abrir 2º turno da produção em horário noturno e seguir corretamente aplicabilidade da legislação, questiona-se: 1) Quem trabalha horário noturno (22:00 as 05:00 hs) tem cumprir jornada de 44 horas semanais? 2) Trabalhando de segunda a sexta-feira e cumprindo a jornada de 44 horas semanais, resulta que jornada diária será de 08:48 min. Convertendo para horário noturno resulta que jornada diária será de 07:42 min? 3) Por ser horário noturno somente, gera insalubridade? 4) Exemplificando na prática, título sugestivo para horário noturno, pode seguir: 22:00 as 02:00 = 4 horas trabalho relógio 02:00 as 03:00 = 1 hora descanso 03:00 as 06:42 = 3:42 horas trabalho relógio. No exemplo acima, pode afirmar que funcionário terá direito ao adicional noturno mesmo entre 05:00 até as 06:42? Somente terá direito a hora extra se ultrapassar a jornada noturna de 07:42 horas, ou seja, se trabalhar até 07:00 terá direito a 18 minutos de extra? Desde já, agradeço. Aguardo retorno.
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