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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÕES LEGAIS IMPOSTOS FEDERAIS CESSÃO DE MAO DE OBRA PARA ORGÃO PUBLICO
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Pergunta n° 49605, postada em 26/9/2017, às 10:39
Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)
SENHOR CONSULTOR: EMPRESA COM A ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E CESSÃO DE MÃO DE OBRA PARA ORGÃOS PÚBLICOS, POR MEIO DE LICITAÇÕES, NO MOMENTO DO FATURAMENTO DO SERVIÇO E EMISSÃO DA NOTA FISCAL, QUAIS OS IMPOSTOS E ALIQUOTAS DEVEM INCIDIR E CONSTAR NA NOTA FISCAL COMO RETENÇÕES.
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