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PERGUNTA: INSALUBRIDADE PARA TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO QUE MANUSEIAM LIXO
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Pergunta n° 50139, postada em 13/12/2017, às 07:56
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
temos um condomínio que está questionando o pagamento de insalubridade aos seus colaboradores que recolhem o lixo das residencias e salas comerciais e os depositam em vias públicas para recolhimento dos caminhões de lixo regulares, quanto a isto as perguntas são? 1) esse adicional é devido somente para categorias as quais é previsto em convenção coletiva de trabalho o pagamento desse adicional, ou em regra geral é devido a todos os colaboradores de condomínio que executam essa função? 2)o fornecimento de EPI específico para manuseio do lixo afasta pagamento desse adicional, mesmo se previsto em convenção coletiva?
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