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PERGUNTA: RESCISÃO, COM AVISO DE FÉRIAS DADO E QUITADO E ADIANTAMENTO 13º
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Pergunta n° 51487, postada em 19/6/2018, às 18:12
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Estou com uma empresa que deu aviso de férias a um colaborador dia 01/06 que o mesmo gozaria suas férias em 02/07, quando foi em 14/06 foi pago as férias juntamente com o adiantamento da 1ª parcela do 13º, e ainda pagou o adiantamento salarial ref 06/2018 em 15/06. Só que quando foi dia 18/06 a empresa resolveu demiti-lo com aviso indenizado, a pergunta é a seguinte: 1)Poderá a empresa demiti-lo tendo o avisado e pago suas férias, mas antes que o mesmo entre em gozo de férias? 2)Poderá a empresa descontar os valores pagos antecipadamente a titulo de férias e adiantamento da 1ª parcela do 13º, em sua totalidade, ou seja, sem limitações constantes no art 477 parag 5º? 3)quais são os casos em que o desconto na rescisão de contrato de trabalho são limitados ao seu salario e quais que não são limitados?
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