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PERGUNTA: CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
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Pergunta n° 51724, postada em 19/7/2018, às 13:44
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Boa Tarde, Gostaria de saber se empresas com menos de 7 (sete) funcionários são obrigadas à contratar aprendizes. Verifiquei no artigo 2º da IN 97 de 30/07/2012 - SIT § 1º que ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados ... (ou seja, se não tiver sete empregados está dispensado) Porém não encontrei nada a respeito disto no Decreto 5.598 (01/12/2005) e nem na CLT. Queria saber, quem realmente é obrigado a contratar aprendizes e se a regra acima tem vigência. Desde já agradeço, a atenção dispensada. Att. Alexandre S. Queiroz
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