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PERGUNTA: PROPORCIONALIDADE DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
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Pergunta n° 51774, postada em 26/7/2018, às 16:25
Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)
Caros consultores, Há alguma previsão legal para o pagamento do adicional de periculosidade proporcionalmente aos dias em que o colaborador esteve exposto ao risco ? Por exemplo, para as empresas do ramo da construção civil que tenham mais de uma frente de obra e que em um determinado mês, um colaborador qualquer trabalhe por 15 (quinze) dias em um setor que o exponha a qualquer situação de risco e seja devido o adicional e no restante dos dias desse mesmo mês, ele trabalhe em outro departamento/setor que não ofereça risco algum. Em outra situação deste mesmo segmento, é o fato de operadores de espagidor, vibroacabador, etc, nem sempre operarem os equipamentos por todos os dias do mês. Sendo assim, caso exista a previsão para o pagamento em proporcionalidade, poderia ser aplicada também para esta situação ? Desde já agradeço à atenção!
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