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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CÁLCULO DE HORAS
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Pergunta n° 52734, postada em 4/12/2018, às 14:31
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezados, Quando não há previsão em convenção acerca dos cálculos de férias, 13º e rescisões, seguimos o que constam nas Leis/ Clt. Dúvida: Empresa pagará as verbas com base nas 12 ultimas que antecedem o pagamento. Ao apurar as horas extras e ad. noturnos nesse padrão de 12 (conforme lei do 13º por exemplo). O cálculo do valor das horas extras e ad. noturnos habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas. O correto é pagar conforme o número/quantidade de horas, correto? No caso em que o sindicato determina remunerações (03 maiores por exemplo), nesse caso considera-se os valores, pois há uma determinação em convenção. Há um embasamento especifico de que seja a quantidade de horas para médias e não valor?
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