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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/06/2025: Perguntas: 65.373 | Respostas: 68.775

PERGUNTA: RETENÇÃO DO FUNRURAL PARA PRODUTORES RURAIS

  • Pergunta n° 52880, postada em 3/1/2019, às 18:55

    Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

    Boa Tarde. A partir de janeiro de 2019 o produtor rural deverá manifestar a sua opção pelo regime de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento conforme lei 13.606/2018 de 1,2% de INSS, de 0,1% RAT e 0,2% de SENAR. As empresas que adquirirem produtos dos produtores rurais como saberão a forma que o mesmo optou para o recolhimento do FUNRURAL? Pois se for pelo primeiro método será obrigatório o ADQUIRENTE a repassar o imposto para o governo? E o segundo método será por conta do PRODUTOR RURAL em sua folha de pagamento a repassar o imposto para o governo?

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