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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: O QUE É MULTA FORMAL DE ITD RJ?
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Pergunta n° 52924, postada em 9/1/2019, às 15:52
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, Ao calcular espontaneamente uma guia para recolhimento de ITD/RJ incidente sobre uma doação de dinheiro recebida em dezembro de 2017 veio uma cobrança de multa formal além dos juros de mora e multa de mora. O que é multa formal? Quando é devida? Qual o embasamento legal? Att, Marcia
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