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PERGUNTA: PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
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Pergunta n° 53106, postada em 29/1/2019, às 10:50
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, Todas as empresas estão obrigadas a inscreverem-se no PAT? A inscrição não pode ser opcional? Se a empresa não possui inscrição no PAT, mas a convenção coletiva de trabalho prevê o pagamento da alimentação em especie e deixa claro que o pagamento não integra ao salário e nem possui incidências de encargos, mesmo assim precisa ter o registro no PAT? No cadastro do PAT eles pedem que informe os dados do nutricionista, se a empresa não fornece a alimentação dentro do estabelecimento, logo, não terá esses dados. A empresa que fornece alimentação dentro do próprio estabelecimento, precisa obrigatoriamente ter uma nutricionista, ou basta contratar uma cozinheira ou até mesmo os próprios funcionários poderão fazer a sua própria comida? Qual é o impacto para as empresas que não estão inscritas no PAT?
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