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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM TRANSFERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM OUTRAS EMPRESA
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Pergunta n° 53294, postada em 19/2/2019, às 16:34
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa EIRELI, tributada pelo lucro real, é sócia participante do capital social de uma outra empresa no Brasil. Empresa EIRELI transferiu essa participação societária para o titular da empresa EIRELI por conta de distribuição de lucros, ou seja, a empresa debitou Lucros Acumulados e creditou a conta de Participações Societárias pelo mesmo valor contábil da Participação Societária, com base no artigo 10 da Lei nº 9.249/95 e ICPC – ITG 07 (R1). Perguntamos: (1) Os nossos procedimentos contábeis referente distribuição de lucros ao titular da empresa EIRELI por conta da baixa da conta contábil de Participação Societária pelo mesmo valor contábil estão corretos? (2) O fato de transferir ao titular da empresa EIRELI, a participação societária desta em outra empresa, pelo mesmo valor contábil, poderá caracterizar a figura da Distribuição Disfarçada de Lucros? Obs.: ANTES o sócio de outra de empresa era a nossa empresa EIRELI, DEPOIS de transferir a participação societária para o titular, o sócio da outra empresa passou a ser o titular da EIRELI, porém com o mesmo valor contábil de participação societária, o que mudou de fato foi a pessoa do sócio participante no capital social de uma outra empresa. Agradecemos pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, fornecer fundamentação legal das respostas.
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