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PERGUNTA: AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL / VALOR JUSTO E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS
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Pergunta n° 53308, postada em 20/2/2019, às 14:13
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa sociedade limitada fez avaliação de bens do ativo a valor de mercado (valor justo) de acordo com laudo técnico, contabilizou em contrapartida como crédito no grupo do Patrimônio Líquido conta contábil AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO - Lei nº 12.973/14 – CPC 46 – Lei nº 6.404/76, art. 182, § 3º e COMO SUBCONTA a conta do tipo do bem avaliado a valor justo (imóveis – terrenos, máquinas e equipamentos). Posteriormente a empresa compensou contabilmente os prejuízos contábeis acumulados do grupo do patrimônio líquido através da conta do Patrimônio Líquido AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO, debitando essa conta e creditando a conta de prejuízos contábeis acumulados. Perguntas: (1) O AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL/VALOR JUSTO será tributado na empresa pelo IRPJ e CSLL pelo fato de ter sido utilizado para compensar os prejuízos contábeis acumulados, mesmo que os bens do ativo da empresa objeto da avaliação valor justo não tenham sido de fato realizados, isto é, os bens não foram ainda vendidos, baixados e nem depreciados? (2) Haverá necessidade de se fazer algum ajuste fiscal no Lalur e no Lacs, sendo que a tratativa acima foi somente feita na contabilidade e os bens objeto da avaliação não foram efetivamente realizados? Agradecemos pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, fornecer a fundamentação legal das respostas.
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