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PERGUNTA: IRRF SOBRE APLICACAO FINANCEIRA
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Pergunta n° 53395, postada em 6/3/2019, às 14:27
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Prezado (a), Conforme Lei nº 11.033/2004; Instrução Normativa RFB nº 1.022/2010; arts. 770, 773 do Decreto nº 3.000/1999. O imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será: I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado; II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples ou Isenta. No entanto, para as empresas optantes pelo regime de tributação do Lucro Real Trimestral que não auferirem Lucro Tributável em determinado período de apuração em que tiveram Imposto de Renda Retido sobre os rendimentos de suas aplicações financeiras, podem deduzir esse IRRF no próximo período em que obtiverem Lucro Tributável? Se possível, essa dedução pode ser feita apenas através do LALUR? Agradeço desde já.
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