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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AVISO PRÉVIO - LIMINAR
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Pergunta n° 53450, postada em 13/3/2019, às 10:15
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, Há previsão que o aviso prévio indenizado não possui incidência de INSS. Porém em conversa pessoalmente com um auditor da R.F.B ele disse que há essa previsão, mas para que as empresas que deixaram de recolher as contribuições essas precisaram entrar com uma liminar. No entanto, o nosso software de folha de pagamento traz essa opção se a empresa possui liminar para aviso prévio. E que a orientação é que as empresas adotassem uma postura mais conservadora e continuasse a fazer os recolhimentos tanto de INSS quanto de FGTS. Realmente há a obrigatoriedade da empresa entrar com alguma liminar para deixar de fazer os devidos recolhimentos trabalhistas (INSS e FGTS) sobre essa verba?
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