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PERGUNTA: RESCISÃO POR APOSENTADORIA
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Pergunta n° 53691, postada em 12/4/2019, às 17:56
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde Estive pesquisando e vi que existem alguns tipos de de aposentadoria, entre elas a aposentadoria por idade. Estou com uma situação que a funcionária teve o beneficio deferido (aposentadoria por idade), porém preciso fazer a rescisão da funcionária, e ai surgiu a dúvida. Para que eu possa fazer a rescisão, preciso colocar o motivo do desligamento, ok, o motivo é aposentadoria por idade, fiquei na dúvida, qual seria o código do afastamento e se é devida a multa dos 40% sobre o saldo do FGTS. Se possível, caso tenha alguma materia a respeito de como tratar cada tipo de aposentadoria, e a forma de rescisão der cada uma, ficarei grato em receber. Desde já agradeço a atenção.
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