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PERGUNTA: RESCISAO DE CONTRATO
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Pergunta n° 53843, postada em 8/5/2019, às 14:22
Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)
Tenho uma empresa, que esta difícil a situação, e pretendo baixar, ou seja encerrar as atividades, porem tenho duas funcionarias gravidas, uma para nascimento em setembro e outra em outubro, e o proprietário da empresa, quer baixar a empresa agora em maio, porque não é mais viável a empresa. Pergunto nesta situação de baixa de empresa, posso fazer a rescisão dos funcionários e especialmente destas duas senhoras gravidas, fazer a rescisão indenizando o período ate o final da gravidez e e seu período de estabilidade, ou o que é possível fazer nesta situação, já que a empresa fechará e precisa entregar o prédio para não continuar tendo despesa de aluguel sem ter atividades
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