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PERGUNTA: IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS SOBRE ATOS NÃO COOPERADOS
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Pergunta n° 53903, postada em 16/5/2019, às 11:49
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
A Cooperativa mista de pequenos agricultores de Barra Nova e Região, situada na Bahia, adquiriu Maquinas e Equipamentos ( para o ativo imobilizado ), do sudeste do pais no valor de R$ 221.000,00, em 30.04.2019, com ICMS destacado na N.Fiscal, à alíquota de 7%, com NCM: 84335200 e 84198930. Salientamos que tal compra foi custeada pelo Estado da Bahia, através de convênio com a Cooperativa, objetivando o desenvolvimento da agricultura familiar da região. Diante do exposto, gostaríamos de saber se em tal operação incidirá o ICMS da diferença de alíquota (difal) e como calcular o mesmo? O valor desembolsado pelo Estado ( depositado na conta corrente da cooperativa para quitar a aquisição), de R$ 221.000,00 , seria visto como receita de atos não cooperados ? devendo portanto pagar os impostos e contribuições federais, tipo: I. Renda, CSLL, PIS e COFINS? Destacamos ainda que tal Cooperativa paga os seus impostos, sobre os atos não cooperados, pelo lucro presumido. Todavia estamos na dúvida de como calcular o PIS e a COFINS, pois entendemos ( após interpretar a lei ) que cooperativas deste tipo, devam pagar o PIS e a COFINS de forma não cumulativa ( com alíquotas de 1,6% e 7,6% ), tendo direito inclusive ao aos créditos permitidos a tal modalidade. Assim, diante do exposto, gostaríamos que os Senhores exemplificassem com calcular e lançar contabilmente todos os impostos e contribuições envolvidos nesta situação. Att. Suely Soares
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