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PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPREGADOS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
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Pergunta n° 54007, postada em 3/6/2019, às 09:54
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia! Tem um sindicato no DF que determina que as empresas efetuem o desconto da contribuição Assistencial de Empregados (conforme está descrito na convenção coletiva de trabalho registrada no MTE em 06.05.2019, essa convenção refere-se ao período de novembro de 2018 a outubro de 2019), se não me engano existe uma medida provisório que determina que as empresas não pode efetuar o desconto de qualquer taxa em favor de sindicatos. Isso processe? Nesse caso a empresa deve efetuar o desconto em favor do Sindicato? Obs.: o colaborador não é sindicalizado. Aguardo retorno.
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