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PERGUNTA: SCP E SPE
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Pergunta n° 54109, postada em 18/6/2019, às 14:09
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Abri minha construtora com vocês no início de 2013. Desde então já fiz 3 obras, todas com investidores na modalidade SCP (Sociedade em Conta de Participação). Copiei este modelo de uma construtora onde eu investia através desta modalidade. Durante a aula de Direto Empresarial do MBA que estou fazendo, tomei um susto ao descobrir que desde 2014 (Instrução Normativa n° 1.470/14) existe a obrigatoriedade da criação de CNPJ para as SCP's. A não criação de tal CNPJ poderá o responsável pela mesma responder com seus bens pessoais em decorrência de dívidas da SCP. Nunca tive problema com as SCP's que criei, mas concluí que trabalhei estes anos todos com uma grande vulnerabilidade e risco. Ao verificar todas as declarações de impostos de renda PF que fiz com vocês (fiz todos exceto o deste ano), notei que não existem as SCP's lá. Gostaria que vocês verificassem quais os riscos que estou correndo atualmente em detrimento das SCP's criadas e sugerissem ações para minimizar ou eliminar tais riscos. Uma vez que as SCP's precisam de CNPJ, é o caso de abrir prioritariamente uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) quando se trata de obras de construção civil. O que vocês sugerem? Não tenho previsão de iniciar outra obra, mas gostaria de esclarecer estes pontos antes de iniciar um novo projeto com novos investidores.
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