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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: F.G.T.S
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Pergunta n° 54307, postada em 16/7/2019, às 10:25
Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)
Bom dia, Favor me esclarecerem o seguinte: Procede a isenção dos 10%(dez por cento), sobre o FGTS, nas demissões sem justa causa, qual a legislação(base legal)? Caso esta isenção exista, podemos entrar com alguma ação judicial, para restituir estes valor?. No aguardo, Atenciosamente João N.Corrêa
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