Perguntas e Respostas
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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RETENÇÕES - IR/PIS/COFINS/CSLL
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Pergunta n° 54353, postada em 23/7/2019, às 09:25
Autor(a): *** (Amparo - SP)
Bom dia! Somos tomador de serviço do código de atividade 7.12 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. O prestador destacou o dispositivo legal para não incidência das retenções na NFS-e (IR/PIS/COFINS/CSLL) a Solução Cosit 32 de 2018 com base no artigo 27 da IN 1396/2013. Visto que, somos co-responsáveis pelo recolhimentos dos impostos mencionados, para o caso o código se enquadra na retenção ou não ?? Aguardo retorno e desde já agradeço!
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