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PERGUNTA: ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO
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Pergunta n° 54436, postada em 5/8/2019, às 15:12
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Boa tarde. Temos um cliente que tem plano de cargos e salários. Este mês, saiu o dissídio da categoria e eles nos informaram que deveríamos descontar do dissídio os aumentos efetuados quando os funcionários tiveram mudança de nível da função - por exemplo, entrou como A1 e depois de alguns meses passou para A2 com aumento de salário. Como não nos informaram que esse aumento seria por antecipação de dissídio, pensamos que seria pelo mudança de função e assim foi lançado. É possível abater do dissídio esse tipo de aumento? O dissídio em si é omisso sobre essa questão (não fala em abater nenhum aumento anterior) então verificamos uma decisão do TST que diz que pode abater, porém quando não for mudança de função ou cargo (apenas por mérito). Poderia nos ajudar nesse impasse? Aguardo retorno!
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