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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 07/06/2025: Perguntas: 65.373 | Respostas: 68.775

PERGUNTA: ASSIDUIDADE EM CASO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL

  • Pergunta n° 54456, postada em 7/8/2019, às 14:47

    Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

    Uma empresa tem o acordo de paramento de assiduidade com seus colaboradores prevendo que em TODOS os casos de ausência ao trabalho o colaborador perderia o direito ao beneficio, seja atestado, falecimento de parente, etc..., diate disso as perguntas são: 1) em caso de intimação judicial, pela gravidade do nao atendimento a essa intimação, a colaboradora nao perde o direito ao beneficio, uma vez que no corpo do atestado de comparecimento ao forum consta claramente que o colaborador nao pode sofrer quaisquer desconto ou perda de benefícios por se apresentar em caso de intimação? 2) se puder descontar, quais são as outras situações em que o funcionario nao perde o direito a esse beneficio?

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