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PERGUNTA: RETENÇÕES DE TRIBUTOS X DEDUÇÕES OU PER/DCOMP
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Pergunta n° 54525, postada em 20/8/2019, às 10:36
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Empresa tributada pelo Lucro Presumido. Houve diversas retenções de tributos na fonte quando da emissão de suas notas fiscais e respectivos recebimentos, retenções de IRRF, CSLL, PIS e COFINS. Ocorre que a empresa NÃO DEDUZIU nenhuma dessas retenções nos meses de apuração de cada tipo de imposto a pagar, acabou pagando cada tributo sem deduzir a retenção. Obs.: essas retenções ocorreram durante o ano de 2018. Perguntas: (1) Para a empresa utilizar essas retenções de tributos de meses anteriores e que ainda não foram deduzidas das apurações de tributos a pagar, poderá fazê-lo de uma só vez agora no mês atual de hoje competência e apuração de tributos de Agosto de 2019 como DEDUÇÃO ou somente através de PER/DCOMP a título de compensação tributária? (2) No caso das retenções de tributos ocorridas no mês de Dezembro/2018 e na apuração dos tributos a pagar do mês de Dezembro/2018 com vencimento para Janeiro/2019, se faz a DEDUÇÃO dentro do próprio mês de Dezembro/2018 ou deverá usar o PER/DCOMP para fins de compensação tributária? (3) Todo imposto retido (IRRF, CSLL, PIS e COFINS) e não utilizado como DEDUÇÃO em um ano, e para a empresa utilizar essas retenções nos anos seguintes (dentro de 5 anos) deverá necessariamente ser objeto de PER/DCOMP ou poderá utilizar como simples DEDUÇÃO dos tributos a pagar sem PER/DCOMP? Agradecemos pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, fornecer fundamentação legal das respostas.
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