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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: RET : PODE-SE CALCULAR OS IMPOSTOS NO REGIME DE CAIXA ( PELOS RECEBIMENTOS) ?

  • Pergunta n° 55149, postada em 26/11/2019, às 15:27

    Autor(a): *** (São Paulo - SP)

    Uma empresa matriz com atividades de compra e venda de Imóveis é optante pelo LUCRO PRESUMIDO regime de caixa. Ocorre que abriu uma FILIAL para fazer a opção pelo RET e afetação do Patrimônio . Em leitura INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 verificamos que a Empresa tem que ter contabilidade destacada e evidenciada , bem como seus tributos apurados e calculados de forma separada . Até aqui não ficamos com dúvidas. Agora a nossa pergunta é: 1. Para calcular o imposto com base na alíquota especial do RET pode-se usar o regime também de caixa nas apurações ? Ou seja , tributar pelo recebimento ?

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