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PERGUNTA: CONTRATO VERDE E AMARELO
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Pergunta n° 55152, postada em 27/11/2019, às 08:44
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
sobre o contrato verde e amarelo estamos com as seguintes dúvidas: 1)o paragrafo 4 do art 2ª, ele nao entra em conflito com o art 1 e seu paragrafo unico? descaracterizando 1ª emprego? em quais casos que o o paragrafo 4 do art 2ª será utilizado? 2)em relação ao salario, se a categoria tiver em sua CCT salario maior que o limite de salario estipulado pela MP que é de 1 salario minimo e meio, qual piso irá prevalecer? se o piso salarial estabelecido na CCt for maior que 1 salario minimo e meio o colaborador estará automaticamente excluído dessa modalidade de contratação? 3)após a apuração da media de trabalhadores de jan a out/2019, servirá para calculo dos 20% somente para a folha de pagamento 01/2020, e a partir de fev/2020 poderá a empresa apurar mensalmente a evolução das contratações e assim adequar o limite dos 20% sobre a folha de pagamento mensal conf parag 1 do art 2? ou a empresa ficará presa a media feita conf art 2ª até 31/12/2022? 4) no calculo do limite dos 20% sobre o total de empregados, os trabalhadores admitidos por contrato verde amarelo também entram no calculo ?
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