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PERGUNTA: TERCEIRIZAÇÃO
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Pergunta n° 55308, postada em 18/12/2019, às 14:05
Autor(a): *** (Ubá - MG)
A empresa informa que tem por atividade a Reforma de Pneumáticos Usados CNAE 2212900 também enquadrada na Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus). Está querendo terceirizar PARTE da mão de obra na atividade fim. Ou seja: contratar uma empresa que vai fornecer mão de obra para fazer serviços de reforma de pneus. É bom reforçar que estes trabalhadores terceirizados vão trabalhar na sede da contratante. Questiona-se qual CNAE a empresa contratada deve ter nesse caso? Pois consultando achou CNAE 78205/00, porém o serviço não é temporário como o cnae determina. Ou contratada deverá colocar o cnae da própria contratante, ou seja, 22129/00, mas dai terá inúmeras barreiras burocráticas com licenças, alvarás, etc, que a contratante já detém. Qual CNAE seria recomendado utilizar? Qual orientação para contratante se respaldar nessa contratação? Se possível enviar modelo de contrato de terceirização!? Desde já, agradeço. Aguardo retorno.
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