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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AUTARQUIA MUNICIPAL X NF-E (MODELO 55)
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Pergunta n° 55411, postada em 17/1/2020, às 11:50
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia Empresa com a natureza juridica:112-0 "Autarquia Municipal", com inscrição estadual em SP, na consulta do sintegra está como "obrigada a emissão nf-e". Porém a empresa alega que por ser uma "autarquia" está dispensada de emitir nota fiscal eletrônica (modelo 55). Existe alguma previsão legal para tal dispensa? CNAE: 3600-6/01 - Captação, tratamento e distribuição de água CNAE: 3701-0/00 - Gestão de redes de esgoto
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