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PERGUNTA: ICMS - ENCERRAMENTO DA MATRIZ EM UM ESTADO E ABERTURA DA MATRIZ EM OUTRO ESTADO
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Pergunta n° 55662, postada em 28/2/2020, às 08:24
Autor(a): *** (São Roque - SP)
A nossa empresa matriz sede no Estado de Pernambuco, e tem como filial um estabelecimento no Estado de SP. Precisamos dissolver/baixar a matriz em Pernambuco, tendo em vista que não tem na matriz nenhum movimento, não tem mercadorias, não tem mais nada, e precisamos transformar o estabelecimento filial Estado de SP em matriz. A matriz em Pernambuco possui débitos Federais, Estaduais e Municipais, sendo que os débitos Federais podemos trazer de Pernambuco para o Estado de São Paulo, pois são débitos de âmbito Federal. Perguntas: 1. Da para trazer os débitos do Estado de Pernambuco (atualmente) para o Estado de São Paulo (filial), após a alteração da matriz Pernambuco para a filial do Estado de São Paulo? 2. Ou a empresa poderá transformar a filial São Paulo em matriz e manter os débitos fiscais em aberto no Estado de Pernambuco? Como fazer isso, sendo que o objetivo é fechar a matriz Pernambuco e transformar a filial São Paulo em matriz? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, pedimos por gentileza, mencionar as fundamentações legais e se possível informar jurisprudências fiscais, o qual já agradecemos antecipadamente.
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